Última atualização: 10/08/2026
1. Quem somos (Controlador de Dados)
Cursos é a empresa controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma. Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade{{ str_replace(['http://', 'https://'], '', config('app.url')) }}.
2. Dados que Coletamos
- Cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash).
- Pagamento: CPF (exigido pela regulamentação do Banco Central para pagamentos via PIX/cartão), processado pela Asaas. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
- Uso da plataforma: progresso nas aulas, data de matrícula, certificados emitidos.
- Logs de acesso: endereço IP e data/hora de login, retidos por 6 meses conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
3. Finalidade e Base Legal
Utilizamos seus dados com base no Art. 7º da LGPD, para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato (Art. 7º, V): gerenciar sua conta, liberar acesso aos cursos e emitir certificados.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): coleta de CPF para pagamentos via PIX (Resolução BCB nº 3.978) e retenção de logs de acesso (Marco Civil).
- Consentimento (Art. 7º, I): envio de e-mails informativos e notificações sobre novos conteúdos.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Asaas Pagamentos S.A.: processamento de pagamentos (PIX e cartão). Política de privacidade em asaas.com.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Acesso
Saber quais dados temos sobre você.
Correção
Atualizar dados incompletos ou incorretos.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
Exclusão
Solicitar anonimização ou exclusão dos dados.
Oposição
Opor-se a determinado tratamento de dados.
Revogação
Revogar o consentimento dado anteriormente.
Para exercer qualquer desses direitos, acesse seu perfil ou entre em contato pelo e-mail do DPO.
6. Retenção de Dados
- Logs de login: 6 meses (obrigação legal — Marco Civil, Art. 15).
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa. Em caso de exclusão, os dados são anonimizados.
- Registros de pagamento: 5 anos (obrigação fiscal).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: senhas armazenadas com hash bcrypt, comunicação via HTTPS, acesso restrito aos dados por equipe autorizada e monitoramento de acessos.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para manter a sessão do usuário autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail.
10. Contato — Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados: privacidade{{ str_replace(['http://', 'https://'], '', config('app.url')) }}
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
