Termos de Uso — Cursos

Última atualização: 28/09/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma Cursos, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma condição, não utilize nossa plataforma.

O aceite destes Termos é registrado eletronicamente pela plataforma, com data e hora, no momento do cadastro, constituindo prova da manifestação de vontade do usuário.

2. Descrição do Serviço

Cursos é uma plataforma de cursos online que oferece conteúdo educacional em formato de vídeo, material de apoio e certificados de conclusão. Os cursos podem ser pagos ou gratuitos, conforme indicado na página de cada curso.

3. Cadastro e Conta

Você deve ter pelo menos 18 anos para se cadastrar, ou contar com autorização de responsável legal.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Uma conta por pessoa: não é permitido compartilhar acessos.

4. Acesso ao Conteúdo

Todo curso pago desta plataforma utiliza liberação progressiva por módulo: a matrícula é ativada imediatamente após a confirmação do pagamento, mas os módulos são desbloqueados gradualmente, em dias definidos pelo instrutor, conforme o cronograma indicado na página de cada curso antes da compra. Cursos gratuitos não utilizam liberação progressiva — todo o conteúdo fica disponível desde o primeiro acesso.

            O acesso ao certificado digital está condicionado à conclusão de 100% das aulas do curso.
        

5. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados via Asaas (PIX ou cartão de crédito).
Após a confirmação do pagamento, a matrícula é liberada automaticamente — a liberação progressiva por módulo (Seção 4) afeta apenas o cronograma de desbloqueio das aulas, não a confirmação da compra.

            Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), todo comprador tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Esse direito vale para qualquer curso pago, independentemente de quantos módulos já tenham sido liberados ou de quantas aulas já foram assistidas dentro desse prazo.
        

Para solicitar reembolso dentro do prazo legal, entre em contato pelo e-mail de suporte.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — vídeos, textos, materiais de apoio, imagens e logotipos — é protegido por direitos autorais. É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou compartilhamento sem autorização expressa.

7. Conduta do Usuário

É vedado ao usuário:

Compartilhar o acesso à plataforma com terceiros.
Tentar burlar proteções técnicas ou baixar conteúdo protegido.
Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

Cursos não se responsabiliza por falhas temporárias de acesso decorrentes de manutenção, problemas de conexão do usuário ou casos de força maior. O conteúdo dos cursos é de responsabilidade dos respectivos instrutores.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua entrada em vigor, por meio de aviso na plataforma e mensagem enviada ao e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Novo Gama, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o disposto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que faculta ao usuário consumidor propor ação no foro de seu próprio domicílio.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: suporte@curso.repetidoras.com.br